Normas Provisórias para o Campus UFRJ Macaé: alguns detalhes do que foi aprovado pelo CONSUNI!

Vou direto a alguns pontos pontos que considero de maior destaque:

"(...)

Art. 5º Até a aprovação do Regimento definitivo, as instâncias de Direção, Coordenação e Deliberação do Campus UFRJ-Macaé serão exercidas por:

I - Comitê Assessor (CA);

II - Conselho Deliberativo Provisório (CD);

III - Direção Geral Provisória (DG);

Art. 6º O Comitê Assessor será formado pelo atual Colegiado Provisório de Macaé (CPM), ampliado por representantes da PR3, PR4, SG6, pelo Diretor Geral Provisório e um representante do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Parágrafo único. Compete ao Comitê Assessor acompanhar e supervisionar o processo de implantação e desenvolvimento do Campus UFRJ-Macaé, bem como realizar todas as ações necessárias para facilitar a integração de suas atividades com as demais Unidades e Órgãos Suplementares da UFRJ e a Administração Central.

Art. 7º O Conselho Deliberativo Provisório é a instância superior de deliberação do Campus UFRJ-Macaé e é composto pelos seguintes membros:

I - Diretor Geral Provisório;

II - Coordenadores dos Cursos de Graduação;

III - Coordenadores de Pós-Graduação;

IV - Coordenador de Pesquisa;

V - Coordenador de Extensão;

VI - Coordenador Administrativo;

VII - Prefeito do Campus;

VIII - Professores Titulares;

IX - 2 (dois) representantes dos Professores Associados;

X - 2 (dois) representantes dos Professores Adjuntos;

XI - 2 (dois) representantes dos Professores Assistentes e Auxiliares;

XII - 4 (quatro) representantes discentes, sendo 3 (três) de Graduação e 1 (um) de Pós-Graduação; e

XIII - 4 (quatro) representantes do Corpo Técnico-Administrativo em Educação.

§1º O Diretor Geral Provisório, os Coordenadores de Pesquisa, Extensão e Administração, e seus respectivos substitutos, serão nomeados pelo Reitor, respeitando-se o processo de consulta à comunidade acadêmica, de acordo com a legislação vigente e normas da UFRJ, para um mandato de 2 (dois) anos, renováveis por até 2 (dois) períodos.

§2º O Prefeito do Campus UFRJ-Macaé será nomeado pelo Reitor da UFRJ para um mandato de 4 (quatro) anos. [Não tenho certeza ainda, mas acho que foi reduzido para 2 anos!]

§3º Os Professores Titulares são membros natos do CD.

§4º Os representantes referidos referidos nos incisos IX, X e XI deste artigo e seus suplentes serão eleitos pelos seus pares em eleição convocada e coordenada pelo Diretor Geral Provisório. [Parece que o mandato também será de 2 anos!]

§5º Os representantes referidos no inciso XII deste artigo e seus suplentes serão escolhidos pelos seus pares, na forma da lei específica, em processo organizado pelas respectivas entidades representativas. [Parece que o mandato também será de 2 anos!]

§6º Os representantes referidos no inciso XIII deste artigo e seus suplentes serão eleitos pelos seus pares, segundo processo convocado e supervisionado pelo Diretor Geral Provisório e organizado pela entidade representativa. [Parece que o mandato também será de 2 anos!]

(...)"

Vou ficar por aqui, pois tenho trabalhar, mas está claro para mim que as eleições terão que acontecer de forma imediata para preencher todas as vagas do Conselho Deliberativo Provisório (Art. 7º - Incisos I a XIII - § 1º a 6º), exceto as vagas de coordenadores dos cursos de graduação e de pós-graduação e para a vaga de Prefeito do Campus.

Entretanto: o Art. 14, relativo às Disposições Transitórias, diz que "O Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro nomeará um Diretor Geral Pró-Tempore e os membros do Comitê Assessor com o objetivo de implementar as presentes normas provisórias".

A dúvida agora é: quem será esse Diretor Geral Pró-Tempore?

Presume-se que a "articulação" do momento seja essa e que provavelmente o desinteresse pela reunião do CONSUNI de hoje, entre os mais "articulados", deveu-se também ao fato de que a aprovação das Normas Provisórias já seriam "favas contadas". Só eu mesmo para ir lá trazer essas informações para vocês! (Quem ainda não sabia?)